Urgente: Comissão da Câmara dos Deputados aprova PL do Casamento Igualitário

Relatoria da proposta é da deputada Erika Hilton (PSOL-SP)

Aprovação do PL do Casamento Igualitário — Relatório aprovado segue agora para tramitação dentro do Congresso Crédito: Reprodução/Redes Sociais

A deputada Erika Hilton informou que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou o seu relatório da PL do Casamento Igualitário. Este é o primeiro passo para que o casamento de pessoas do mesmo sexo vire lei no país.

Em entrevista para a Veja Rio a parlamentar explicou a importância da aprovação do texto, uma vez que o atual direito ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo é garantido apenas por uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (2013).

Hoje nós temos uma garantia assegurada pelo Supremo Tribunal Federal que pode ser reavaliada a depender da configuração do próprio STF ou revogada por legislações contrárias produzidas pelo Congresso

A relatora do projeto de lei celebrou nas redes sociais essa conquista. Segundo Erika é ainda mais importante por usar o mesmo PL que na Comissão de Família teve seu texto “deturpado” para proibir o casamento igualitário.

https://twitter.com/ErikakHilton/status/1856766781286646110

Erika acredita que os próximos passos serão conturbados, mas disse que enfrentará o discurso de ódio usado pela extrema direita, que segundo ela tem o objetivo de causar pânico moral para desinformar.